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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000417620148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677cefd137ff502a150bd7253c32d4cdcd29d99a934ce51a43427508bb31459f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2014-10-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-09-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-04-13T08:30:48.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 677cefd137ff502a150bd7253c32d4cdcd29d99a934ce51a43427508bb31459f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2021-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-16
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Recebimento (TPU 132)
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T12:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-01-29T12:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2014-10-23T10:32:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2014-03-18T13:08:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-09-26T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-01T07:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-08T12:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-05T11:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-05T11:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-19T17:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-08T11:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-08T11:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-08T08:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-15T09:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-15T12:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-09T15:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-06T10:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-18T15:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-03T12:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-19T11:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-14T15:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-11T14:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-03T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-21T16:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-13T10:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-30T14:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-24T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-20T13:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-19T16:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-23T14:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-03T13:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-26T10:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-06T14:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-28T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-07T10:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-25T13:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-11T10:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-02-20T09:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-10T12:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-02-05T10:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.