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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000375020128250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375020128250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53. SHA-256 do comentário: f1b78af68d9cf8a4073afc4304d46d243dd9f6738e771b3b2922936e6dc79d33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2012-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-06-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2012-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-11-28 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2013-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:19.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-08
Definitivo (TPU 246)
2013-01-15
Documento (TPU 581)
2013-01-14
Recebimento (TPU 132)
2013-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-28
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-20T12:37:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T12:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-27T11:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-07T10:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-12-19T08:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-11-14T09:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-12T12:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-20T07:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-29T08:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-18T12:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-02-08T11:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-02-08T11:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-01-15T08:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-01-14T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-12-17T12:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-12-17T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-11-28T08:11:53.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  18. 2012-11-19T12:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-19T08:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-12T13:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-12T12:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-11-12T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-11-08T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-05-29T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-04-13T10:30:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-04-13T10:29:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-04-10T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-04-04T08:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-27T12:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-13T02:49:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-02-27T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-02-23T08:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.