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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00006177720178250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 962e9df98c9800db70a464e8623a05e1d4a6c0ddb7305b4bce1b97fe77e8c27b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006177720178250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 962e9df98c9800db70a464e8623a05e1d4a6c0ddb7305b4bce1b97fe77e8c27b. SHA-256 do comentário: 9be82ddadf6a11dbb47b9d55381134b520a67e665ac2eb3be497ee50c541412a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-11-27 — Mero expediente; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-08-22 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-08-24 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-10-18 — Arquivamento; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-10-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-10-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:21:33.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 962e9df98c9800db70a464e8623a05e1d4a6c0ddb7305b4bce1b97fe77e8c27b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-29
Definitivo (TPU 246)
2018-11-03
Recebimento (TPU 132)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Petição (TPU 85)
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-18
Audiência (TPU 970)
2018-10-18
Audiência (TPU 970)
2018-10-18
Arquivamento (TPU 228)
2018-10-17
Audiência (TPU 970)
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-18T08:00:06.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  3. 2018-10-18T07:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-10-18T07:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-10-17T13:12:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-08-24T08:32:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2018-08-23T14:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-08-22T21:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-11-29T13:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-11-27T18:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  11. 2017-06-09T15:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-10-26T14:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-23T18:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-18T07:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-16T01:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-02T08:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-23T14:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-23T08:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-23T08:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-22T09:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-29T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-29T12:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-08T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-07T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-03-29T10:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-03-29T10:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-11-03T18:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-04T15:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-23T08:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-06T07:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-04-26T17:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-02-22T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-22T09:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-11T09:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-12-07T08:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-29T19:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-29T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-07T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-31T12:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.