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TJSE — 00024112420198250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc160e874dbb6e5aaa2f6d540b866c20ce17eb5d0eb03fac2fdd29314e8ccec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2019-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2019-03-29
(TPU )
2019-03-29
Retratação do agente (TPU 1047)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-22
Documento (TPU 581)
2019-02-22
Documento (TPU 581)
2019-02-22
(TPU )
2019-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-21
Distribuição (TPU 26)
2019-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-29T11:19:31.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2019-02-22T08:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-03-29T11:44:17.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-22T09:27:27.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-16T08:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-04-16T08:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-03-18T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-02-26T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-02-22T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-02-22T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-02-21T10:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-02-21T09:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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