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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00016923120148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de90df8137eea24f1c52adea6928413ca80fe9033adf329cbcb469941677bf5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016923120148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de90df8137eea24f1c52adea6928413ca80fe9033adf329cbcb469941677bf5c. SHA-256 do comentário: 6ffed5a9f034b27a9f0c557963b2f21dc1c3f8710caf09c0ca34a63d2952dc3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-12-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-04-30 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-06-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-12-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-12-10 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:49:41.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de90df8137eea24f1c52adea6928413ca80fe9033adf329cbcb469941677bf5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-10
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-12-10
Audiência (TPU 970)
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-29
Audiência (TPU 970)
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T12:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T07:50:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-04-30T13:35:44.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-12-04T13:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-05-30T12:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-21T12:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-30T08:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-10T10:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-25T07:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-07T14:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-07T12:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-05T10:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-26T08:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-20T10:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-19T11:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-26T14:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-15T09:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-01-15T09:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-01-13T07:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-12-10T12:43:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  21. 2015-10-14T08:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-09-29T08:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-07-06T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-05T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-05-05T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-30T13:35:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-04-15T13:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-09T21:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-04-01T08:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-26T10:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-24T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-02-23T12:55:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-02-09T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-26T12:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-14T12:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-16T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-12-04T13:25:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-11-21T13:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-12T08:37:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-11-12T08:36:34.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.