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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PE 06000029220196170091

Classe: RepresentaçãoOrgao: CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23c7135b40f53f499f18146ee046ca57e31137bc5ffa4d1ff9e5c77719e37e6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-04-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-13T16:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-01-13T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-01-14T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-02-07T09:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-02-04T11:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-02-04T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-04-22T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-04-22T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-04-22T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-04-22T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-04-24T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-04-25T00:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-04-28T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-05-07T02:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-05-07T02:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-05-20T13:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-13T16:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-01-14T09:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-02-05T12:07:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-04-17T10:39:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-05-20T13:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-05-20T13:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.