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TJMT — 00003153020148110107

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7971085d3582c0ad8cd855544d710b84583bc52968ab4b15a7dca7999df016f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-10 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13: Documento (TPU 581)
2024-12-15: Recebimento (TPU 132)
2024-12-15: Remessa (TPU 123)
2024-10-15: Definitivo (TPU 246)
2024-10-15: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2024-10-15: Reativação (TPU 849)
2024-05-13: Remessa (TPU 123)
2024-05-13: Documento (TPU 581)
2024-05-08: Petição (TPU 85)
2024-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10438

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-10T14:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T14:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T15:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T15:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-01T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T17:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-21T10:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-02T15:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T10:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-20T15:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-30T10:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-17T19:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T15:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-05T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T14:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-23T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-04T17:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T19:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-16T14:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-10-24T19:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8118",
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  }
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2016-11-04T17:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-21T17:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2017-04-11T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2017-04-11T15:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2017-06-22T09:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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2017-06-22T09:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2017-07-03T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2017-09-15T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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2017-09-20T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2017-11-29T16:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2018-03-15T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2018-03-20T13:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2018-04-25T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2018-04-26T17:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2018-06-15T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2018-07-25T16:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003173420138110107 — Ação Civil Pública · 2013-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
TJMT — 00002232820098110107 — Liquidação por Arbitramento · 2009-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Liquidação por Arbitramento
TJPA — 00003381720088140005 — Ação Civil Pública · 2008-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
TJMT — 00003423420188110087 — Ação Civil Pública · 2018-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TRF1 — 00002450220084013804 — Ação Civil Pública · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Única de Passos
TRF1 — 00002323020184013908 — Ação Civil Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Única de Itaituba
TRF1 — 00002334420144013200 — Ação Civil Pública · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 07ª - Manaus
TJRR — 08012493720248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / VARA CÍVEL

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