Execução de Título Extrajudicial — Multas e demais Sanções — TRF1 00002265420174014200

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc267d20d49eea55b58a2f2ca882c033846833a31def30d9dd27bd558d789ff5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dc267d20d49eea55b58a2f2ca882c033846833a31def30d9dd27bd558d789ff5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2022-06-20 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2023-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2023-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2023-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2023-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2023-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2023-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2024-10-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Provisório (TPU 245)
2023-10-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T11:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2017-03-09T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-22T14:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2017-12-13T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-11T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-27T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-06T08:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2018-10-10T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
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      }
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  9. 2018-12-19T15:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12431",
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      }
    }
  10. 2019-09-23T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2019-12-19T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-21T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2017-01-16T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-13T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "02ª - Boa Vista"
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    }
  15. 2017-03-27T15:50:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  16. 2017-05-25T12:14:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  17. 2017-06-20T15:42:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  18. 2017-07-24T09:32:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  19. 2017-07-24T10:01:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  20. 2017-07-28T10:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  21. 2017-08-10T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  22. 2017-10-09T13:29:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  23. 2017-11-17T12:30:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  24. 2017-11-17T12:43:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  25. 2017-11-24T09:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  26. 2017-11-30T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  27. 2018-02-06T11:01:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  28. 2018-03-27T14:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
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  29. 2018-04-06T16:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  30. 2018-06-28T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-10-22T11:27:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-10-26T10:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-11-05T14:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-25T14:22:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  35. 2019-04-23T14:40:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  36. 2019-06-24T16:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  37. 2019-08-28T16:12:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
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  38. 2019-12-02T10:29:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
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  39. 2019-12-06T10:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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        "nome": "02ª - Boa Vista"
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  40. 2019-12-11T17:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.