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Recurso Inominado Cível — Reajustes e Revisões Específicos — TRF2 00632917820164025154

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: Presidência das Turmas RecursaisGrau: TRData Ajuizamento: 2016-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 952b85812f847ea10fdad195aafb8848e524d1535ad81a49a7e67bb91fefc03c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica

Tema documentado no texto da fonte

Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário.

Trecho de Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fator, previdenciario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c534dd2ff1ae7cb5cfef1e8c1bc3c204a4ccaf5a4b6bcc53e819b6d944420a64
  • Registro documental: 952b85812f847ea10fdad195aafb8848e524d1535ad81a49a7e67bb91fefc03c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-07-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-01-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Não-Provimento (TPU 239)
2021-05-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-09-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-20
Não-Provimento (TPU 239)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Redistribuição (TPU 36)
2017-07-26
Não-Provimento (TPU 239)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T13:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T17:47:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2016-12-09T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-07-26T14:33:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-01-30T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-05-20T18:09:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2021-05-14T11:12:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2021-05-14T11:19:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.