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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00019077320228160145

Classe: Execução FiscalOrgao: RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d884fa641dfe4d44bd0c07a5be2ab4d05eaf44a23db2c21b2cd013352660c400

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d884fa641dfe4d44bd0c07a5be2ab4d05eaf44a23db2c21b2cd013352660c400
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-04-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-05-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-16 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Remessa (TPU 123)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Recebimento (TPU 132)
2025-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-09
Remessa (TPU 123)
2025-04-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-16T11:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2022-12-16T11:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2022-12-16T13:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2023-01-11T15:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-01-16T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2023-12-14T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2024-10-17T14:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-10-18T01:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-02-05T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  10. 2025-04-09T18:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  11. 2025-04-10T14:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  12. 2025-04-15T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-05-09T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2025-05-09T14:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2025-05-15T14:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2022-12-16T11:37:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  17. 2022-12-16T13:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-12-16T13:40:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2022-12-16T13:41:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2022-12-16T13:41:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2023-01-27T18:07:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2023-02-03T12:49:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2023-12-14T00:21:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2023-12-25T00:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2025-01-29T18:27:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2025-02-16T00:26:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2025-04-02T15:07:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2025-04-09T18:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2025-04-10T14:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2025-04-10T14:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2025-05-15T14:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2025-05-28T14:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.