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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000790819734013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1973-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67934eee6cfbf64f619c9e81d146d65f1024833a51768eafe2480f5b97e91eeb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 67934eee6cfbf64f619c9e81d146d65f1024833a51768eafe2480f5b97e91eeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 67934eee6cfbf64f619c9e81d146d65f1024833a51768eafe2480f5b97e91eeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-06-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-09-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-10-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2003-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2003-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2003-06-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2003-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2003-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2003-06-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2003-06-26 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2003-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2003-08-21 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2003-08-22 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2003-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2003-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2002-10-07 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-06-04 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2003-09-01 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:42:29.846378333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1973-02-27T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1973-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67934eee6cfbf64f619c9e81d146d65f1024833a51768eafe2480f5b97e91eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-06-20 a 2003-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2003-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-09-01
Arquivamento (TPU 12430)
2003-08-22
Intimação (TPU 12263)
2003-08-21
Citação (TPU 12284)
2003-07-01
Publicação (TPU 92)
2003-06-26
Intimação (TPU 12263)
2003-06-25
Intimação (TPU 12263)
2003-06-25
Recebimento (TPU 132)
2003-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-06-04
Intimação (TPU 12263)
2003-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2003-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-06-20T09:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1998-09-25T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2002-08-01T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-09-26T18:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2003-06-03T13:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 1991-05-31T13:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 1998-09-25T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 1999-08-27T16:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 1999-08-27T16:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2002-07-10T12:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2002-08-22T16:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-08-23T12:05:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2002-09-20T08:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2002-09-26T18:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2002-10-04T14:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-10-07T17:10:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  19. 2002-10-31T13:46:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2003-05-22T17:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-06-04T16:36:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2003-06-04T16:37:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2003-06-12T08:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2003-06-25T14:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2003-06-25T14:42:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2003-06-26T15:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2003-07-01T11:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2003-08-21T18:17:43.000Z — Citação (TPU 12284)
  29. 2003-08-22T13:17:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2003-09-01T13:41:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  31. 2003-09-08T14:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.