Carta Precatória Criminal — Prisão em flagrante — TJGO 00186263520208090036

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 714b382e651e214f6862432925146ebb6483300f34002d83fc676cc5117e0ac2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 714b382e651e214f6862432925146ebb6483300f34002d83fc676cc5117e0ac2
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: 714b382e651e214f6862432925146ebb6483300f34002d83fc676cc5117e0ac2
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-03-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-03-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-08-19 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19: Definitivo (TPU 246)
2021-08-19: Remessa (TPU 123)
2021-08-19: Documento (TPU 581)
2021-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19: Documento (TPU 581)
2021-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-01-25T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-25T15:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-02T20:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-07T18:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-07T18:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-19T17:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-19T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-19T17:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-08-19T17:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-01-25T15:39:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-02T20:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-08T13:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-19T17:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00200302920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00199608020178090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMS — 00002134720208120017 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
TJGO — 00200250720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJAP — 00032504520218030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00032378320208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00032309120208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJDFT — 00245429320128070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA