Wiki Jurídica

Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00024748620138250075

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd5edf17142fd4b6374ef09c0e45401c145c765e5c4a1415c95884f8396608ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024748620138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd5edf17142fd4b6374ef09c0e45401c145c765e5c4a1415c95884f8396608ce. SHA-256 do comentário: 89a845c4adac2fe93d373e291eacd4a9a2c59b987c9fd8aacfcb587faf7e80e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
  • Registro documental: cd5edf17142fd4b6374ef09c0e45401c145c765e5c4a1415c95884f8396608ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-05-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:34.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd5edf17142fd4b6374ef09c0e45401c145c765e5c4a1415c95884f8396608ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-04
Documento (TPU 581)
2014-06-12
Petição (TPU 85)
2014-06-12
Recebimento (TPU 132)
2014-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-30
Procedência (TPU 219)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-05T16:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-03T15:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-07T12:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-27T09:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-29T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-09T10:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-03-14T16:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-21T17:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-07-04T10:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-06-12T12:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-12T07:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-06-04T10:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-03T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-30T13:41:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2014-05-05T09:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-30T13:29:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2014-04-30T13:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-08T08:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-01-30T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-10-25T10:20:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-10-07T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-30T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.