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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00004201520158250064

Classe: DúvidaÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004201520158250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994. SHA-256 do comentário: 17cb56d1273a0c052e6b7f28fbb6df6cc63f6050155cbf1aa7ff78f8fd9ad8ba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ec5e53d5b9b7da575a9a7812ff8c45a567ad60db348491466f8f308afa0b5214
  • Registro documental: 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-08-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:50:15.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-25 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-21
Documento (TPU 581)
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-22
Decisão (TPU 3)
2015-09-22
Documento (TPU 581)
2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T09:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-19T10:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-06T12:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-06T09:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-11T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-01T10:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-01T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-25T13:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-15T09:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-11-19T10:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-11-19T10:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-21T08:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-09-22T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-09-22T09:22:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-09-08T08:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-25T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-25T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-08-04T14:09:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  19. 2015-07-29T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-29T11:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-07T13:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-03T09:16:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-06-30T10:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-25T10:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.