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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00021294120128250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96351aae7f90301afd818b21440c58df154120056d3125655cb6d17138105951

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2013-07-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2013-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2013-12-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2014-05-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2014-11-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-24 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
(TPU )
2017-05-02
(TPU )
2017-05-02
(TPU )
2017-05-02
(TPU )
2017-04-25
(TPU )
2017-04-11
Prescrição (TPU 11878)
2017-04-10
Conclusão (TPU 51)
2017-04-06
(TPU )
2017-04-03
(TPU )
2017-04-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-06T17:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-11-06T14:05:34.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-11-06T13:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-05-15T11:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-12-13T11:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-11-07T07:46:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-07-30T13:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-05-25T17:58:00.000Z — (TPU )
  9. 2017-05-02T16:16:52.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-02T16:16:38.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-02T08:43:04.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-25T09:41:17.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-06T02:18:29.000Z — (TPU )
  14. 2017-04-03T12:07:31.000Z — (TPU )
  15. 2017-04-03T08:57:07.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-23T14:32:25.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-16T09:58:52.000Z — (TPU )
  18. 2016-12-09T10:18:30.000Z — (TPU )
  19. 2016-12-09T10:18:30.000Z — (TPU )
  20. 2016-11-22T15:35:11.000Z — (TPU )
  21. 2016-09-09T17:29:35.000Z — (TPU )
  22. 2016-08-17T10:32:33.000Z — (TPU )
  23. 2016-06-16T07:16:14.000Z — (TPU )
  24. 2016-03-01T11:13:41.000Z — (TPU )
  25. 2016-02-17T09:35:56.000Z — (TPU )
  26. 2015-03-11T08:30:56.000Z — (TPU )
  27. 2014-12-16T09:09:25.000Z — (TPU )
  28. 2014-10-01T09:53:01.000Z — (TPU )
  29. 2014-07-16T11:32:34.000Z — (TPU )
  30. 2014-06-10T08:43:40.000Z — (TPU )
  31. 2014-05-28T10:01:55.000Z — (TPU )
  32. 2014-05-07T12:57:35.000Z — (TPU )
  33. 2014-04-11T11:26:39.000Z — (TPU )
  34. 2013-12-13T11:59:46.000Z — (TPU )
  35. 2013-11-28T09:30:15.000Z — (TPU )
  36. 2013-11-20T08:57:08.000Z — (TPU )
  37. 2013-11-14T10:11:58.000Z — (TPU )
  38. 2013-10-29T08:53:16.000Z — (TPU )
  39. 2013-10-09T12:59:03.000Z — (TPU )
  40. 2013-09-25T13:37:42.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.