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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSP 00012456820158260439

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETOGrau: JEData de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740f5eb244a6458b359d9266a25811c7fbdabdd9a393b76616b2da1fda6e893a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012456820158260439 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 276 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 740f5eb244a6458b359d9266a25811c7fbdabdd9a393b76616b2da1fda6e893a. SHA-256 do comentário: 6bd636caa492707c204177cb6455d380320afe2a505794b2957dfc6e4ca913c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  4. 2022-08-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  7. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  9. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2022-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  13. 2022-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2022-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2022-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2022-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:36:12.688319335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410140058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 740f5eb244a6458b359d9266a25811c7fbdabdd9a393b76616b2da1fda6e893a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-03
Publicação (TPU 92)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-30
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-30
Conclusão (TPU 51)
2022-09-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-10T16:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-10T17:52:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-04-10T17:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-04-16T17:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-22T16:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-05T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2015-07-14T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-07-15T17:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-17T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-07-27T17:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-28T17:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-04-27T16:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-30T10:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2015-08-03T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2015-07-30T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2015-07-30T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2015-08-03T14:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2015-08-03T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2015-08-03T15:52:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2015-08-03T17:36:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2015-08-04T14:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-14T11:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-08-14T14:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-19T17:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-08T16:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-11T14:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-09-11T14:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-14T16:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-09-18T16:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-10-21T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2015-10-22T14:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-22T17:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-02-29T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2016-02-29T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2016-03-01T13:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-03-01T13:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-07T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-05-04T16:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-04T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-05-09T15:58:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.