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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00039328220118260366

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9aeaf9bb5cdf381e3ad9c8b79c0aef765341e6dedbe12d43ac38fc0fb189b83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039328220118260366 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MONGAGUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9aeaf9bb5cdf381e3ad9c8b79c0aef765341e6dedbe12d43ac38fc0fb189b83. SHA-256 do comentário: 05d5797e544d5d46d004d84285cba37f008e86d1079142bb8d7dbef6c7a16a2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2014-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-01-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2014-07-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2014-12-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2017-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2017-12-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2017-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2021-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T03:04:47.208418485Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-17T15:52:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9aeaf9bb5cdf381e3ad9c8b79c0aef765341e6dedbe12d43ac38fc0fb189b83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-17 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Prescrição (TPU 11878)
2017-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-04
Mandado (TPU 106)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-17T16:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-01T13:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-01T14:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-08T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-22T10:52:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2011-09-22T16:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-22T17:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-26T14:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2011-11-08T10:44:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2011-11-18T16:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-18T16:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-11-23T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-13T12:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-13T12:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-17T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-26T17:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-26T17:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-05T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-07T16:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-07T16:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-20T10:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-03T17:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-12-03T17:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-12-13T12:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-09T17:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2013-04-15T11:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.