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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00086886520108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd9822c059fa8a687e638ce38e6a5b06aee114b7a0db3e483adafd85d24f400f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086886520108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd9822c059fa8a687e638ce38e6a5b06aee114b7a0db3e483adafd85d24f400f. SHA-256 do comentário: c431ca541ba5c466958b9f0c4deb7e4d6b048f486a94eb2a5aeea3508acaa21f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2012-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2012-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2013-01-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2013-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2013-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2014-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2018-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2019-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2019-09-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  13. 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2022-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:06:29.368486335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-04T10:16:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd9822c059fa8a687e638ce38e6a5b06aee114b7a0db3e483adafd85d24f400f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-04 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-21
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Recebimento (TPU 132)
2022-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-04T10:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-25T10:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-11-30T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-12-13T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-12-14T16:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-02-15T11:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-22T12:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-02-24T12:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-28T18:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-01T12:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-09T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-03T14:18:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-06-06T15:04:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2011-06-09T09:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-09T09:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-06T14:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-12T12:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-07-12T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-07-13T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-06T10:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-12-06T11:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-12-06T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-07T10:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-07T10:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-12T16:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-12T11:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-01-12T11:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-01-17T13:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-13T11:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-04-16T14:07:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2012-04-17T10:51:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-04-17T11:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-04-18T14:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-05-07T12:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-07T12:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.