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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00002153820108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20e19b9ef54d3bc4d67a24bf4340328291ffafc172e045e8525037903bec8704

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002153820108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20e19b9ef54d3bc4d67a24bf4340328291ffafc172e045e8525037903bec8704. SHA-256 do comentário: dafe43331cb64b6a251e8f173e311ac7442d1905226b2c3eabe40eb4c443a33e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:02:22.744026298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100122172025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20e19b9ef54d3bc4d67a24bf4340328291ffafc172e045e8525037903bec8704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2023-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-16
Prescrição (TPU 11878)
2023-01-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T18:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-10-10T23:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-21T15:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-10-22T09:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-01-10T12:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-01-16T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2023-03-16T10:30:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2023-03-16T16:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-03-20T09:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-03-21T16:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-03-21T16:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-04-11T16:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2023-04-20T15:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-06-26T13:20:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.