Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00205314820108260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4491bb2cb541537d33ceb579f0f1a2c22c54e2459fd3b59eace9dc2994ba29a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205314820108260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4491bb2cb541537d33ceb579f0f1a2c22c54e2459fd3b59eace9dc2994ba29a. SHA-256 do comentário: ecdebe67d2a6c7915da3cb336ddf361803fb15147bfd67223f123ee34d5a6336.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2011-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2012-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-01-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2013-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2013-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2021-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2021-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:34.122734913Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100927110821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4491bb2cb541537d33ceb579f0f1a2c22c54e2459fd3b59eace9dc2994ba29a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-27 a 2021-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02
Prescrição (TPU 11878)
2021-05-28
Recebimento (TPU 132)
2021-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-27T13:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-05T18:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-10-14T16:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-01T12:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-04T16:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-02-11T12:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-16T13:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-17T10:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-03-22T11:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-23T17:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2011-08-25T11:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-08-30T14:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-05T18:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-05T18:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-03-12T11:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-20T11:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-23T10:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-05-22T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-25T11:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.