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Cumprimento de sentença — Despesas Condominiais — TJRO 70249518820168220001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06502ed411af38233350863a43a279c75af1f2c1883ed3f9e7f3e99f97a2fd31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 06502ed411af38233350863a43a279c75af1f2c1883ed3f9e7f3e99f97a2fd31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 06502ed411af38233350863a43a279c75af1f2c1883ed3f9e7f3e99f97a2fd31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2017-03-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  3. 2022-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2022-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  5. 2022-12-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  7. 2023-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-04-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  12. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  13. 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  15. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  16. 2023-05-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  17. 2023-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/292

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-04T15:41:47.731000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160512154555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06502ed411af38233350863a43a279c75af1f2c1883ed3f9e7f3e99f97a2fd31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-26T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-27T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-26T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2017-04-30T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-27T05:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-13T11:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2017-06-07T08:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-16T04:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
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  }
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  9. 2018-03-09T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2018-03-09T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2018-09-24T10:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2018-02-08T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-16T04:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-16T04:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-16T04:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-16T04:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2018-02-20T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-03T13:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2018-06-11T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
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  }
}
  20. 2018-02-16T11:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2018-09-25T08:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2017-06-06T21:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  23. 2017-06-06T21:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-04-20T19:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-06-20T09:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2017-05-11T07:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2018-06-04T18:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2018-09-24T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2018-12-17T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2017-05-12T08:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2018-09-09T06:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2018-09-09T06:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2018-02-19T10:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2018-09-14T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3482",
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  35. 2018-05-10T09:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  36. 2018-09-17T16:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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  37. 2018-06-21T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
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}
  38. 2018-08-13T06:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
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  39. 2018-08-13T06:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
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}
  40. 2018-08-13T06:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.