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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000051120125030093

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Ribeirão das NevesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2012-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-04-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2013-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2014-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:19.343791255Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2014-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Conclusão (TPU 51)
2013-11-08
Conclusão (TPU 51)
2013-11-06
Conclusão (TPU 51)
2013-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.