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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00002830420128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002830420128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86. SHA-256 do comentário: cc74303a3f1e5806d3893343ce4d2d372fd290fe57642c0d5be5f21a28b69530.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:25:26.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-02-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-15
Documento (TPU 581)
2014-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-30T15:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-20T09:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-04T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-24T13:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-24T13:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-24T13:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-08T09:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-06T13:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-16T08:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-07T12:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-05T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-03T15:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-14T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-07T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-15T08:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-12T16:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-07T12:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-16T10:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-05T08:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-08T11:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-28T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-28T10:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-24T10:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-24T09:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-22T12:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-22T12:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-17T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-04-30T12:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-25T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-08T15:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-02-15T11:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-09-15T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-06T14:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-09-06T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-09-06T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-07-04T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-07-04T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-07-03T15:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-05-20T10:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-05-07T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.