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TRE-MT — 00000185820146110020

Classe: Execução FiscalOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f56e1536cf05f54b506e1789a81397c1d2ac2ff7dee5d72d7d59b39f9911259

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-04 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22: Definitivo (TPU 246)
2023-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24: Publicação (TPU 92)
2023-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24: Documento (TPU 581)
2023-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-07T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-07T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-09T17:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-09T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T17:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-06T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-22T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-10T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-10T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-04-20T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-07T10:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-25T11:38:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-25T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-26T10:32:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-06-29T10:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-07-17T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-07T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T12:03:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2017-09-04T12:49:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T11:34:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T14:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-21T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-22T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T15:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-02T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-07-06T12:41:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-22T12:00:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T11:48:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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  ]
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2020-08-05T09:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T09:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T20:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
}

2020-08-12T19:10:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-18T13:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-03-31T09:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000096820216130045 — Execução Fiscal · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-SE — 06013669320186250000 — Representação · 2018-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000232920256260246 — Execução Fiscal · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
TRE-SE — 06013521220186250000 — Representação · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06013738520186250000 — Representação · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000094720266130254 — Execução Fiscal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-AL — 06000988820246020014 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-ES — 06004193820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL

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