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TJBA — 00044015720128050244

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acbf6e5d1e1ad40dce5c4f3cab63f6d5cff2884a11580264502f81771c8227eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-31 a 2019-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-21: Definitivo (TPU 246)
2019-05-21: Reativação (TPU 849)
2018-10-16: Definitivo (TPU 246)
2018-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-23: Definitivo (TPU 246)
2018-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-23: Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2018-07-23: Conclusão (TPU 51)
2018-07-23: Conclusão (TPU 51)
2018-05-10: Morte do agente (TPU 1042)
2018-05-04: Recebimento (TPU 132)
2016-05-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-31T12:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2012-08-31T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2012-08-31T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2012-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2018-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2012-08-31T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2012-09-01T12:09:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2012-09-03T12:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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```
2012-09-04T07:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
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2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
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2016-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
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2018-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2018-05-10T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2018-07-23T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2018-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2019-05-21T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
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2018-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2018-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-05-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5256",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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