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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-CE 06001140920206060002

Classe: Direito de RespostaOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b73747eea9e2032ef9994469be98d7c73f65aa24de3289cacdb889c7ff87be93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-03-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Definitivo (TPU 246)
2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-30
Documento (TPU 581)
2021-03-29
Conclusão (TPU 51)
2021-02-02
Reativação (TPU 849)
2021-02-02
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-05
Remessa (TPU 123)
2020-11-02
Petição (TPU 85)
2020-10-29
Petição (TPU 85)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T18:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2020-10-20T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33383",
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  }
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  3. 2020-10-20T10:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-10-21T21:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-10-21T22:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-21T23:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  7. 2020-10-23T08:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-23T13:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-23T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-24T19:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-29T07:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  12. 2020-11-02T23:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  13. 2020-11-05T11:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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  }
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  14. 2021-02-02T12:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  15. 2021-03-29T08:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2020-10-20T08:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2020-10-20T08:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  18. 2020-10-20T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2020-10-20T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  20. 2020-10-20T15:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2020-10-22T07:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  22. 2020-10-22T15:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  23. 2020-10-22T15:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2020-10-22T15:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  25. 2020-10-23T16:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  26. 2020-10-23T16:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2020-10-23T16:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2020-10-23T16:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2020-10-23T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2020-10-25T04:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2020-10-25T04:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2020-10-25T04:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  33. 2021-03-30T12:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2020-10-18T18:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
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  }
}
  35. 2020-10-20T10:47:27.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  36. 2020-10-20T12:23:43.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2020-10-23T14:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2020-10-23T16:20:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  39. 2020-11-05T11:46:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2021-02-02T12:56:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.