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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00117651820068260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31d5166f3440fd9b848c47d865840a5cf7eef1dc7b38867c90084480005f99fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 31d5166f3440fd9b848c47d865840a5cf7eef1dc7b38867c90084480005f99fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2017-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2017-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2018-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  6. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  7. 2018-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2018-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2020-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  10. 2020-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  12. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  13. 2021-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  14. 2021-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  15. 2021-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  16. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  17. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:17:53.296857853Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-28T14:51:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31d5166f3440fd9b848c47d865840a5cf7eef1dc7b38867c90084480005f99fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-29 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Remessa (TPU 123)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-10
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-15
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-29T10:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.