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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT4 00009406320135040004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b903de1f163b4cb8aeba80fc9927d0181244216bedcd27f6dfce2367584caa69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009406320135040004 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário in Natura | CTPS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 316 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b903de1f163b4cb8aeba80fc9927d0181244216bedcd27f6dfce2367584caa69. SHA-256 do comentário: a62c42d3cffbd36805838ad62a98fb871b6372c4b0e7a041e4e06015a4e570f0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: df8747151e094ef871e1069a509e11bdc1980d5ac29de07d1ef4c13a6ea67458
  • Registro documental: b903de1f163b4cb8aeba80fc9927d0181244216bedcd27f6dfce2367584caa69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  3. 2014-08-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2019-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  6. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  7. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2025-08-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  9. 2025-08-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  10. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  12. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  14. 2026-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2026-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:13:20.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b903de1f163b4cb8aeba80fc9927d0181244216bedcd27f6dfce2367584caa69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-10 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-18
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-18
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário in Natura | CTPS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  2. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  3. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  4. 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  5. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  6. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  7. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  8. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  9. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  10. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  11. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  12. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  13. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  14. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  15. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  16. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  17. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  18. 2016-04-20T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  19. 2016-05-11T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  20. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  21. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  22. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  25. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  26. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2019-11-04T14:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2019-11-04T14:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2019-11-07T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  30. 2019-11-09T23:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  31. 2019-11-09T23:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  32. 2019-11-19T15:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  33. 2019-11-19T22:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  34. 2019-11-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  35. 2019-11-21T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2019-11-21T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2019-11-21T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2019-11-29T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2019-12-02T09:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2019-12-02T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46948",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.