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TRF1 — 00000184120194013605

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2d262d1041961189b26e4cfe4b98c3f8dc889535bbf3a4205669f25246c18e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2025-09-04: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-25: Petição (TPU 85)
2025-08-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-01: Documento (TPU 581)
2024-11-10: Redistribuição (TPU 36)
2024-09-30: Petição (TPU 85)
2024-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-18T16:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T17:56:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T14:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-04T17:56:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-02-05T08:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-02-23T13:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T22:59:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-28T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-28T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-28T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-28T15:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-07T09:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-07T09:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-19T12:07:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-28T03:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-01-13T18:16:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-05-04T07:41:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-11-03T18:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T14:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-07T11:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-06-28T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T17:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-10T19:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T19:59:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-11T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2024-02-27T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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2024-09-29T02:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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2024-09-29T02:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2024-09-29T02:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2024-09-29T02:24:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2024-09-29T02:24:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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2024-09-29T02:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2024-09-30T20:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2024-11-10T14:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-05-01T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-08-21T14:30:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-08-21T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-08-21T14:30:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-08-25T15:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-09-04T12:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002226520174013505 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 07ª - Goiânia
TRF1 — 00002235020174013505 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 12ª - Goiânia
TRF6 — 00000760320174013803 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002218020174013505 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única de Uruaçu
TRF6 — 00000750920174013806 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000728220114013800 — Mandado de Segurança Cível · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
STJ — 00003926720144036130 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / PRESIDÃNCIA
TJMG — 74874090320098130024 — Recurso Especial · 2013-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Primeira Vice-Presidência

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