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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00019230220058260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2005-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f49076f4b2cf3f994543fbdab5e3e49db5c7eea63ef434e20e862557afc3b3da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019230220058260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f49076f4b2cf3f994543fbdab5e3e49db5c7eea63ef434e20e862557afc3b3da. SHA-256 do comentário: f063971bded4e26d528fd2462e77ae62ac19360af0b3d0bef1355250cf0837cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2008-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2009-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2009-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2009-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2009-05-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2009-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:25:15.183343630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050715115059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f49076f4b2cf3f994543fbdab5e3e49db5c7eea63ef434e20e862557afc3b3da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-15 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-05-28
Julgamento (TPU 193)
2009-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-15T12:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-04T16:11:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2005-08-09T14:32:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  36. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.