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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001581920145030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f6abe3d8b4ab5cf57a7d57c47d28472e8fa1d7859b2d79d79c362f156a6022

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001581920145030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Intimação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Depoimento | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54f6abe3d8b4ab5cf57a7d57c47d28472e8fa1d7859b2d79d79c362f156a6022. SHA-256 do comentário: 3b39aa5b82e941e37d58ab33380d0bb30a40a081b07e3cf12aa570d2fac83429.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 54f6abe3d8b4ab5cf57a7d57c47d28472e8fa1d7859b2d79d79c362f156a6022
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 54f6abe3d8b4ab5cf57a7d57c47d28472e8fa1d7859b2d79d79c362f156a6022
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-24 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:37.732169358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54f6abe3d8b4ab5cf57a7d57c47d28472e8fa1d7859b2d79d79c362f156a6022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21
Recebimento (TPU 977)
2016-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Recebimento (TPU 977)
2015-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2014-03-07
Recebimento (TPU 977)
2014-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-24
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-02-24
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Intimação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Depoimento | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  10. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.