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TJRS — 00025014520148210140

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 936608b1fcdbcb5cb441d17c31fe4a08b0fb3920a32d1bcf1c79a390d607e4ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19: Remessa (TPU 123)
2019-12-09: Definitivo (TPU 246)
2019-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-01: Recebimento (TPU 132)
2019-07-01: Recebimento (TPU 132)
2019-06-24: Recebimento (TPU 132)
2019-06-19: Recebimento (TPU 132)
2019-06-19: Prescrição (TPU 11878)
2019-06-19: Recebimento (TPU 132)
2019-06-14: Recebimento (TPU 132)
2019-06-14: Conclusão (TPU 51)
2019-06-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-25T14:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-12-09T17:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-27T10:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2015-06-03T16:37:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-05T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-05T10:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2015-06-16T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-03T16:49:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2015-08-04T09:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-04T11:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2016-02-15T18:21:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2016-08-09T17:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2016-08-09T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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2016-08-12T15:18:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-09-26T12:11:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2016-09-26T13:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-29T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2017-04-03T14:12:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  ]
}

2017-04-03T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T12:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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2017-05-11T11:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-11T13:58:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "valor": 185
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  ]
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2017-05-12T09:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2017-05-25T17:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-05-31T16:41:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-06-21T17:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-06-23T13:43:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-09-27T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-11-14T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-11-16T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-11-20T16:48:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-12-05T15:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-07T11:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T11:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-06-12T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-13T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-02-19T15:21:11.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJSP — 15193204720198260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJSP — 00109334220118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-04-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJRJ — 00067750720188190063 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-25 · 1 referência(s) em comum
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