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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reajuste Salarial — TRT3 00001578220135030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d66943aea62eaf1d43161e04fbdd2ce017c4c6ccc945cd4a52429f87ce6eeb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001578220135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reajuste Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 43d66943aea62eaf1d43161e04fbdd2ce017c4c6ccc945cd4a52429f87ce6eeb. SHA-256 do comentário: 9b3db1948ff9dbc73178e0f6469be55533195dbcf048cbc2a28136801198476b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 43d66943aea62eaf1d43161e04fbdd2ce017c4c6ccc945cd4a52429f87ce6eeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-12-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-08-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-08-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2015-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-30 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:36.073708792Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 43d66943aea62eaf1d43161e04fbdd2ce017c4c6ccc945cd4a52429f87ce6eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Recebimento (TPU 977)
2015-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Mandado (TPU 106)
2015-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.