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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001579820155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee369c88e8650c97d33e02a122fe0d79748a59d63455eccfc5888ecd917f5f0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001579820155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Fiscalização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | FGTS | Adicional de Hora Extra | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee369c88e8650c97d33e02a122fe0d79748a59d63455eccfc5888ecd917f5f0d. SHA-256 do comentário: 789db2c3628e3c91942de717da633176e568867f186c8740f2e18edff9cdb818.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: ee369c88e8650c97d33e02a122fe0d79748a59d63455eccfc5888ecd917f5f0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: ee369c88e8650c97d33e02a122fe0d79748a59d63455eccfc5888ecd917f5f0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-05-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-05-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:30.843429282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee369c88e8650c97d33e02a122fe0d79748a59d63455eccfc5888ecd917f5f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-15
Improcedência (TPU 220)
2015-05-15
de Julgamento (TPU 12751)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2015-05-14
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-08
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Fiscalização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | FGTS | Adicional de Hora Extra | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.