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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00185581119968260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de8d689b61965e90f407a383272b5a7aa8cb2a1c0a35cbb3f6d831be0b2a1e3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: de8d689b61965e90f407a383272b5a7aa8cb2a1c0a35cbb3f6d831be0b2a1e3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  3. 2018-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  4. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  5. 2018-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  6. 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  7. 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  8. 2019-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  9. 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  10. 2019-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  11. 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  13. 2021-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  14. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  15. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  16. 2023-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  17. 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  18. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/424

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:21:57.507054330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961217130300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de8d689b61965e90f407a383272b5a7aa8cb2a1c0a35cbb3f6d831be0b2a1e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 460 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-05 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Publicação (TPU 92)
2023-02-02
Remessa (TPU 123)
2023-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-02-01
Reativação (TPU 849)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 460. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.