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TJMT — 00003215720118110005

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c15bdd5cac33b96c3a81bde1ab0e62dc8974d0020e3c2d09460b2e49f85cb35d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 350 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-15 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-30: Conclusão (TPU 51)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Publicação (TPU 92)
2026-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Responsabilidade tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 350. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-02-15T16:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-16T15:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-16T16:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-24T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-24T13:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T13:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T13:01:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-14T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-14T14:22:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2011-09-14T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-14T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-07T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-10-07T17:16:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-28T13:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2012-06-28T13:31:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "7265",
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2012-08-01T15:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
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  }
}

2012-10-11T13:05:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7265",
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  }
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2013-01-10T17:52:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2013-01-24T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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2013-02-07T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-05T16:26:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7265",
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2013-05-07T17:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7265",
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  }
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2013-05-23T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-26T14:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-08-19T08:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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2013-08-20T17:08:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2013-08-20T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2013-09-12T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2013-11-06T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2013-11-11T22:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2013-11-18T13:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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}

2014-04-15T17:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
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  }
}

2014-04-15T17:58:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2014-10-24T15:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2014-11-10T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2014-11-12T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2015-02-11T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2015-05-15T13:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2015-06-10T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2015-08-20T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00000155920098110005 — Execução Fiscal · 2009-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
STJ — 00004239020144050000 — Recurso Especial · 2015-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002458720164013200 — Execução Fiscal · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / 05ª - Manaus
TJMT — 00001766120178110014 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJMT — 00001336119988110024 — Execução Fiscal · 1998-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TRF1 — 00002415020164013200 — Execução Fiscal · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / 05ª - Manaus
TJPB — 00006633420068150231 — Execução Fiscal · 2006-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJPB — 00006677120068150231 — Execução Fiscal · 2006-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape

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