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STJ — 00000256520118200108

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 618aeba58b1f2fbb7b4208501d9a317c8e6c94e07e0a388db6c955fc021cde9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
2023-09-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-13
Recebimento (TPU 132)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-13
Petição (TPU 85)
2023-09-06
Remessa (TPU 123)
2023-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas

  1. 2023-07-04T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-04T17:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-08-25T11:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-09-06T08:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-09-06T09:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-09-06T09:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-09-13T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2023-09-13T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-06-19T20:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-08-25T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-09-13T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-09-26T19:30:12.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  13. 2023-09-28T05:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-11-17T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-11-17T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-09-13T15:55:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2023-09-26T19:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-09-27T19:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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