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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJRS 00743728520068210021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3ª Vara Criminal - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00743728520068210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47. SHA-256 do comentário: dc1a11c588da0c360a356899f48d414eb38a13fd54e28065ef81aa55114f0028.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-05-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2009-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2009-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2009-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2009-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2009-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-12-02 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:54:07.487866747Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-30 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Remessa (TPU 123)
2009-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-04-03
Recebimento (TPU 132)
2009-03-30
Recebimento (TPU 132)
2009-03-25
Remessa (TPU 123)
2009-01-21
Recebimento (TPU 132)
2009-01-14
Recebimento (TPU 132)
2009-01-12
Conclusão (TPU 51)
2008-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-30T14:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-19T16:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2007-03-02T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-03-20T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-04-19T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-05-03T09:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2008-11-18T16:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-01-12T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-03-25T16:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2018-06-18T17:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2006-09-01T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-11-29T09:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-12-18T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-02-26T19:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-03-07T08:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-03-20T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-03-26T11:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-04-02T15:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-04-05T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-04-16T09:04:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2007-04-19T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-04-26T16:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-11-19T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-11-24T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-11-24T14:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-11-26T11:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-12-10T18:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-12-17T11:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-01-14T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-01-21T17:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-03-30T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-04-03T16:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-04-03T16:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-09-17T18:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2020-10-13T01:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-12-02T15:36:16.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.