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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00020328220178240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4df6eeedf176f1d1163e486fc283da01861b1c5a9aec80392d301eb0fabc442

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-04-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-19 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Denúncia (TPU 402)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-02-26
Conclusão (TPU 51)
2020-02-24
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T13:59:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-07-12T14:22:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-05-19T18:04:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-19T16:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-28T22:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-28T22:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-28T22:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-05-05T15:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-04-16T16:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-04-07T22:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-07T16:25:01.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-04-01T17:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-03-06T11:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-02-26T10:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-24T07:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-21T13:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-13T21:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-02-09T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-01-28T14:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-28T13:03:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  21. 2020-01-07T10:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-12-18T16:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-18T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-12T06:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-11T17:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-12-10T18:57:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2019-12-10T18:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-10T18:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-12-10T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-23T18:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-30T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-20T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-12T18:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-11T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-12-01T17:27:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2017-12-01T17:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-11-28T19:08:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  38. 2017-10-04T16:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-04T16:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-04T16:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.