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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00063429720188240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 375e32cc534eb8f63271c2f1c4848277c55dcebf809be1f6df192724fed7f1f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-12-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-11 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Denúncia (TPU 402)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Reativação (TPU 849)
2020-03-10
Reativação (TPU 849)
2020-03-07
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T15:35:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-01-28T21:42:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-12-12T07:49:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-12-11T17:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-28T22:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-28T22:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-28T22:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-05-05T15:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-04-07T22:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-07T16:26:36.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2020-03-19T23:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-03-16T08:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-03-10T10:38:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-03-10T10:37:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-03-07T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-03-06T18:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-06T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-06T18:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-11T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-25T12:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-01T13:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-01T13:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-06-24T14:45:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2019-06-17T12:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-14T09:18:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2019-06-12T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-12T09:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-12T09:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-30T19:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-09T23:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-03-22T18:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-02-04T12:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-01-28T21:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-01-28T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-01-25T17:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-01-23T15:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-01-08T16:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-12-13T19:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-13T19:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-12-13T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.