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Recurso Especial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJMG 00038279120198130106

Classe: Recurso EspecialOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b778f40d1c81c359d6cedfda7fd9dfae5db42278070a7c080aa465290050d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d8b778f40d1c81c359d6cedfda7fd9dfae5db42278070a7c080aa465290050d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-03-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-07-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-05
Recebimento (TPU 132)
2021-08-05
Remessa (TPU 123)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Conclusão (TPU 51)
2021-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-09
Publicação (TPU 92)
2021-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2021-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2021-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  14. 2021-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2021-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.