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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJSC 00009066120168240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d3cc219001c0fcc8bfce606248204ecec6fb3fdd60c22255127dd939a8ddee9

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009066120168240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d3cc219001c0fcc8bfce606248204ecec6fb3fdd60c22255127dd939a8ddee9. SHA-256 do comentário: 9da8dad76121958c28064928128f54b91b6b44783bec3cc095a5e8b20d3e88c6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
  • Registro documental: 5d3cc219001c0fcc8bfce606248204ecec6fb3fdd60c22255127dd939a8ddee9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-06-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:31:33.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161007213129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d3cc219001c0fcc8bfce606248204ecec6fb3fdd60c22255127dd939a8ddee9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-07 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Petição (TPU 85)
2020-09-16
Publicação (TPU 92)
2020-09-16
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T15:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-07-28T15:04:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-04-26T15:34:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-10-07T21:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-09-28T14:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-28T14:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-09-28T14:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-09-21T00:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-09-18T10:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-09-16T05:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-09-16T05:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-09-11T20:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-09-11T20:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-09-11T17:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-09-11T17:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-09-11T17:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-06-08T21:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-08T21:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-08T21:41:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2020-04-07T13:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-04-06T11:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-03-30T00:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-20T05:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-18T20:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-16T20:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-03-11T13:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-03-11T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-29T17:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-29T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-29T17:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-12T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-11T02:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-02T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-02T09:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-02T09:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-05-21T16:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-21T16:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-02T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-05-02T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-02T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.