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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000190320168250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1efe3597e0f27362a4f9ee33b0b2364de8dd6d99a6c301fd52054f05fc7ab57d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000190320168250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1efe3597e0f27362a4f9ee33b0b2364de8dd6d99a6c301fd52054f05fc7ab57d. SHA-256 do comentário: 80bdabad08ded7b9832604c2e2053685ce829dc91c1fa3fd00d488ceaae9adbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-03-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-08-17 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:59.747000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1efe3597e0f27362a4f9ee33b0b2364de8dd6d99a6c301fd52054f05fc7ab57d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-08
Documento (TPU 581)
2016-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Morte do agente (TPU 1042)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-11T13:53:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-02-02T11:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-02T12:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-23T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-26T16:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-14T11:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-19T14:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-19T14:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-12T09:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-13T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-18T11:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-19T11:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-19T11:26:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-08T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-08-23T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-08-17T12:26:28.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  17. 2016-08-08T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-01T12:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-25T08:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-07-14T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-02-23T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-02-23T13:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-02-12T13:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-02-12T13:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-05T08:49:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-05T08:42:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-01-25T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-22T11:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-01-15T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-01-13T10:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.