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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02285894120218060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04457cdd070d821e4dfa5882457b3f180a54240237c4fc994d58f4c69884b2d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 04457cdd070d821e4dfa5882457b3f180a54240237c4fc994d58f4c69884b2d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 04457cdd070d821e4dfa5882457b3f180a54240237c4fc994d58f4c69884b2d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

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Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd
  • Registro documental: 04457cdd070d821e4dfa5882457b3f180a54240237c4fc994d58f4c69884b2d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2022-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2022-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2022-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-11-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-11-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2024-11-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2024-11-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2024-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:09:59.891050973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04457cdd070d821e4dfa5882457b3f180a54240237c4fc994d58f4c69884b2d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-29 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-26T11:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-12-07T00:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-12-07T01:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-12-13T18:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-16T10:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-12-16T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-04-29T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-05-03T09:46:30.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2021-05-13T19:58:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-07-27T15:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-09-13T14:17:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2021-10-11T13:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-11-11T16:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-12-03T10:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-01-14T17:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-16T07:47:26.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2022-05-01T15:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2023-01-26T11:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-05-02T17:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-08-04T11:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-12-01T13:46:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2024-05-09T03:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-05-11T11:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-07-07T01:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-09-09T11:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-10-08T00:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-11-10T17:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-11-29T20:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-01-05T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-02-08T12:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-03-28T20:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-01-20T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-02-10T08:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2023-08-01T17:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-11-28T10:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2024-05-08T14:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.