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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00022144420188240048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a MulherGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d3c194f1a696b25bb90f24493024d893b12041ba5d2cd57727791d1066d7b33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-11-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:24:54.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180712131055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d3c194f1a696b25bb90f24493024d893b12041ba5d2cd57727791d1066d7b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-13 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-08
Documento (TPU 581)
2020-02-08
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T17:54:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-11-25T16:04:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-07-13T14:17:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-07-13T13:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-20T15:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-20T15:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-20T15:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-18T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-08T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-08T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-22T12:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-12-13T17:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-13T17:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-13T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-12-13T12:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-13T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-26T17:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-11-25T16:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-11-25T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-13T18:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-11-13T18:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-12T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-03T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-03T13:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-20T09:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2019-09-20T09:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-08T17:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-05-10T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-05-10T13:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-19T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-02-18T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-09-21T17:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-07-13T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-13T17:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-13T17:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.