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TJRR — 00058859520138230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83d5a9217221fe28ed8cf8ee5ed50aaa53da7f5d4ac73fa6f28c727ca221550f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11: Definitivo (TPU 246)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2024-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06: Recebimento (TPU 132)
2024-02-06: Documento (TPU 581)
2024-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-24: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
2024-01-24: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T09:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-10T16:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-27T11:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T16:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T12:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T14:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-04-30T11:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2013-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```
2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```
2013-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```

2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12786",
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  }
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2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```
2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
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```
2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```
2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2014-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
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2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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