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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00012705820098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a20e994760e2284acf67d8db1b761ba85f3548739638f9e42beffc3b369da541

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012705820098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a20e994760e2284acf67d8db1b761ba85f3548739638f9e42beffc3b369da541. SHA-256 do comentário: 2ff116e691fbd62655abd3c01f20b3426e84f7282047613368f6eb3078643e24.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2010-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-03-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:40:50.407227660Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090422122116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a20e994760e2284acf67d8db1b761ba85f3548739638f9e42beffc3b369da541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-22 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-03
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-22T14:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-22T18:04:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2014-10-10T21:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-10-22T12:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-07-28T13:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-02-22T15:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-02-22T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2022-03-03T15:43:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  24. 2022-03-03T16:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-03-07T12:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-03-10T11:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-03-22T14:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-03-22T14:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.