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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000061420145030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 863624c8a598cb50da9971d4900040543ba94eaaeadb33e4ee65de799088da7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 863624c8a598cb50da9971d4900040543ba94eaaeadb33e4ee65de799088da7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 863624c8a598cb50da9971d4900040543ba94eaaeadb33e4ee65de799088da7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-07-23 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2015-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2018-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2018-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2018-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2018-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2018-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2018-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:05.379445070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 863624c8a598cb50da9971d4900040543ba94eaaeadb33e4ee65de799088da7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2018-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-07
Recebimento (TPU 977)
2018-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Recebimento (TPU 977)
2018-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Provas | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Sucessão de Empregadores | Dano Moral / Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.