TJPR — 00585514920238160000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc6bea1a0a60b33ba66e878ca9dc4d117b65e7ddccfcaf816627b09ed24d06b3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Competência Tributária | Índice da Alíquota

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-06-12T14:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

2. 2023-07-28T14:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

3. 2023-07-28T14:34:50.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ]
   }

4. 2023-07-28T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2023-07-31T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-08-21T14:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ]
   }

7. 2023-08-22T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2023-08-22T19:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2023-09-20T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-09-26T13:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2023-11-21T18:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }

12. 2023-11-22T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2023-12-12T12:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

14. 2023-07-28T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
15. 2023-07-28T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2023-07-31T12:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2023-08-11T00:14:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2023-08-21T14:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2023-08-22T10:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
20. 2023-08-22T10:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2023-09-19T19:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2023-09-19T19:52:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
23. 2023-09-20T17:57:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
24. 2023-09-26T13:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2023-11-14T14:55:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
26. 2023-12-01T18:52:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2023-12-01T18:52:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
28. 2024-08-06T17:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2024-08-06T17:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)