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TRE-RN — 00001243020186200052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b15ed92b4966cb79477417dcf76a51cb91afe63908dba28034b461a2df97d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08: Definitivo (TPU 246)
2024-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-20: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-20: Conclusão (TPU 51)
2023-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15: Petição (TPU 85)
2023-09-06: Documento (TPU 581)
2023-09-06: Publicação (TPU 92)
2023-09-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-19T10:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-29T13:18:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-11-26T14:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T12:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T11:45:37.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T12:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-01-18T13:46:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-14T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-07-14T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-07-14T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-07-15T02:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-07-15T02:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-27T02:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-11-03T15:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-16T11:57:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-16T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-16T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-09-05T08:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-09-05T08:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-05T08:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-06T01:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
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  }
}
```

2023-09-06T01:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
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}

2023-09-06T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-08T10:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-12-21T10:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-06-19T09:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-07-23T12:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-07T09:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-07T09:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-29T13:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
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TRE-MS — 06000961020236120036 — Inquérito Policial · 2023-10-25 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-GO — 06000355920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

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